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Polícia investiga legítima defesa de agricultor que matou homem que pode ter invadido sua casa

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Eunápolis: A Polícia Civil investiga se o agricultor Raimundo Francisco dos Santos, 57 anos, agiu em legítima defesa ao matar, com pancadas na cabeça, um homem que pode ter invadido a sua casa, domingo (10) à noite, em Eunápolis. Raimundo também ficou ferido e está internado em estado grave no Hospital Regional, correndo risco de morrer.

Existem várias linhas de investigação. Uma delas é que o homem que morreu, identificado até o momento como Paulo Cigano, pode ter ido até a residência de Raimundo, em Ponto Maneca, zona rural do município, para roubar ou fazer alguma cobrança ou “acertos de contas”.

No local havia indícios de que os dois entraram em luta corporal. Socorristas do Samu e policiais militares os encontraram feridos. Paulo Cigano morreu na ambulância, enquanto era transferido para o hospital. Ainda não há informação se o agricultor foi atingido por arma de fogo ou outro tipo de objeto.

Segundo o delegado que investiga o caso, até o momento não é possível nenhuma atribuição de culpa, pois não há testemunhas que indiquem quem iniciou as agressões, se o morador agiu em legítima defesa ou se Paulo Cigano estava visitando o morador e houve algum desentendimento entre eles.

LEGÍTIMA DEFESA

Um advogado criminalista consultado pela reportagem informou que a legítima defesa, regulada pelo Código Penal, é uma modalidade de exclusão de ilicitude, o que significa dizer que se um fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade vai ser retirada por força de lei. Ainda segundo ele, um homicídio cometido em legítima defesa, por exemplo, deixa de ser considerado ilícito, embora continue sendo um homicídio.

Fonte: Radar64

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