By 
A Prefeitura Municipal de Medeiros Neto, representada pelo secretário de administração Wilter Gomes da Silva, encaminhou na tarde do último dia 05 para a Câmara Municipal, um ofício de número 114/2021 em resposta ao ofício 38/2021 que foi expedido pela mesa diretora da casa a pedido do vereador Junior Serapião.
Trata-se de esclarecimentos por parte do Poder Executivo pedidos pelo vereador Junior Serapião, referentes aos motivos que levaram a prefeitura a demolir construções e derrubada de cercas em uma área no bairro Uldurico Pinto denominada “Loteamento Vista Alegre”. 
O Presidente da Câmara, vereador Cristiano Alves (Pintão), leu na íntegra a resposta do secretário de administração Wilter, onde o mesmo justificou que a área recuperada para o município, havia sido reservada para construção de duas praças e um campo de futebol, ou seja, área única de lazer naquele bairro. Partes do texto ainda relatam que em meados de 2020, na gestão da ex-prefeita Jádina Paiva, houve autorizações para pessoas demarcarem terrenos nestas áreas onde seriam as praças e o campo, no referido loteamento.
Segundo o secretário, ainda em 2020, os vereadores da época (Cabral, Dra. Arlete e Laurentino) questionaram ao Executivo, solicitando qual o ato normativo que haveria autorizado a doação dos lotes, ou seja, da área destinada às praças e ao campo, haja vista que a lei orgânica do Município em vigor, exige AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA para doação de áreas de propriedade do Município. Mesmo após vários questionamentos dos vereadores, os mesmos não obtiveram resposta por parte da então prefeita Jádina Paiva.
No entanto, o atual gestor Adalberto Alves Pinto (Beto Pinto), ao assumir o mandato, imbuído na missão legal de cuidar do patrimônio público, determinou a retirada de todo o arame farpado que demarcava lotes no local destinado a área de lazer, além de demolir construções em andamento no mesmo local, já que o município através do gestor, possui o poder de polícia e a legitimidade de agir em defesa do Patrimônio Público.
Wilter esclareceu ainda que antes de determinar a retirada das cercas que demarcavam lotes e as demolições, houve uma notificação verbal prévia com os supostos beneficiários e nesses casos, a administração está em contato com estas pessoas , negociando caso a caso, afim de sanar os prejuízos causados por culpa da irresponsabilidade da gestão anterior.
Ao fim da leitura da resposta, o vereador Pintão, passou para o vereador Junior Serapião, um DVD com fotos das construções demolidas, bem como dos lotes que tiveram as cercas desmanchadas, uma cópia do decreto de nº 14/2010 de 09 de março de 2010, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o referido imóvel, uma cópia da portaria de número 01-A que constitui Comissão de Avaliação Mobiliaria e Imobilária e da outras providencias, uma cópia do mapa do loteamento que foi constituída, colocando em destaque a área que foi destinada para lazer no referido bairro e uma cópia da lei nº 313/2009, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do fundo municipal para que o vereador Junior pudesse apreciar com mais clareza as informações que foram passadas pelo secretário Wilter Gomes.
Por: ASCOM
