Ex-gestora terá 15 dias para apresentar contraditório aos pareceres das comissões.

A reunião da Câmara Municipal de Medeiros Neto, ocorrida no início da noite do último dia 10 de maio de 2021, foi pautada mais uma vez por indicações, projetos de lei, uso da tribuna pelos edis e também pela apresentação dos pareceres das comissões de Justiça e finanças sobre as contas da ex-prefeita Jádina Paiva, referentes ao ano de 2018.

A sessão que teve 10 vereadores presentes, foi iniciada pela leitura de ofícios enviados a casa, lidos pelo Presidente Cristiano Alves (Pintão), sendo eles, um enviado pela Secretária de Assistência Social, Maria Eliane Pinto, para que os vereadores para que a partir do dia 18, se unam na participação de uma carreata de mobilização para o enfrentamento do abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, as 16 horas com saída da Escola Cristina, com destino ao centro.Na sequencia o Presidente pediu ao Primeiro secretário da casa, o vereador Osnério Cabral, que lesse a pauta do dia, onde foi lido um ofício, 134/2021, enviado pelo setor jurídico do município, comunicando o envio do Projeto de Lei nº 06/2021 para a Câmara Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Medeiros Neto – REFIZ municipal 2021. Uma cópia do projeto foi entregue para todos os vereadores, para que na próxima reunião, seja colocada em pauta a votação do referido Projeto.O Presidente da Câmara, explicou a importância do Projeto de Lei, no tocante a facilitação de negociação de dívidas com o município por parte dos munícipes. “É um projeto de bastante importância para facilitar quem está em situação de débito com o município, como IPTU, até mesmo vereadores que tenham multas no TCM como eu, enquadram-se nessa REFIZ e também situações de arrecadação que o município precisa executar e para evitar possíveis execuções na justiça, o Prefeito manda para esta casa, o projeto do REFIZ para facilitar o parcelamento e a negociação destas dívidas”. Explicou.Pintão disse ainda que os vereadores terão uma semana para analisarem com calma todo o texto do Projeto de Lei e caso, necessário, os mesmos poderão solicitar alterações no mesmo. “Os vereadores podem durante a semana, ler o projeto e se acharem por bem que alguma coisa precisa ser modificada, na próxima sessão, a gente entra em discussão dele, logo após os pareceres dos relatores da comissão de justiça e finança da casa“. Acrescentou.

Continuando a sessão, o secretário Osnério Cabral leu uma Indicação 45/2021, de sua autoria onde sugere ao poder executivo, através da Secretaria de Saúde, a compra de uma ambulância UTI devido a grande demanda de transporte de pacientes para o município, surge a necessidade de adquirir mais uma ambulância para atender a população por se tratar se uma ação que irá melhorar a qualidade no atendimento da saúde municipal.Na sequencia, o secretário Cabral, leu a indicação de número 46/2021 de autoria do vereador Pintão, que indica ao Prefeito Beto Pinto que verifique a possibilidade de construção de pavimentação e saneamento básico na rua Cândido Miranda, no bairro Aparecida. O vereador afirma que o saneamento básico em conjunto com a pavimentação será de suma importância para aquela localidade, atuando especialmente na qualidade de vida e melhor trafegabilidade para condutores de veículos e pedestres.  Por questão de ordem, o vereador Cal do Caminhão, lembrou ao vereador Pintão, que aquela demanda já teria sido indicada pro ele em uma sessão anterior. Então, o Presidente comunicou ao mesmo que reforçaria o envio da indicação para o executivo e que retiraria sua indicação da pauta.

Foi lida ainda a indicação nº 44/2021, de autoria do vereador Junior Serapião, onde ele sugere que o Poder Executivo verifique a possibilidade da construção de uma infraestrutura na praça Derci Pereira Prates, no bairro Aparecida. Segundo o vereador, a referida praça e a mais arborizada de Medeiros Neto, porém merece um trabalho de urbanização e lazer no local.Após a finalização da leitura de todas as indicações, o Presidente da Câmara pediu ao relator da Comissão de Constituição e Justiça,  vereador Laurentino, o parecer acerca das contas anuais da ex-prefeita Jádina Paiva, que está na casa para ser colocado em votação. Em sua leitura, o vereador Laurentino optou pela rejeição das contas da ex-gestora por achar que há várias falhas nos índices. O TCM enviou um parecer das contas de Jádina para a Câmara relatando que as mesmas estariam aptas a serem votadas pela casa. Em dúvida sobre como funciona a votação, o vereador Junior Serapião pediu esclarecimentos ao presidente Pintão para que o mesmo diferenciasse a votação do TCM e a da Câmara de Vereadores.Pintão, explicou para o vereador que o julgamento do TCM é mais técnico, e por ser feito por pessoas que não residem no município. “O tribunal de contas não tem competência para julgar contas do prefeito, ele é formado por conselheiros que vão optar pela aprovação ou rejeição das contas, então eles dão para a Câmara a opinião deles, só que a competência do julgamento final é da câmara. O julgamento de qualquer prefeito ele passa por dois crivos, ele passa elo crivo técnico que é do Tribunal de Contas e passa também por um julgamento político que é da Câmara de Vereadores, porém para mudar esse parecer do Tribunal de Contas, é necessário que a Câmara tenha dois terços dos votos para poder derrubar o parecer do Tribunal de Contas”. Explicou.Após uma ampla discussão entre os vereadores sobre as contas da ex-prefeita Jádina Paiva, foi a voz do relator da Comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos, o vereador Osnério Cabral, apresentar o seu parecer. Cabral relatou que após analisar a prestação de contas da ex-prefeita Jádina Paiva Silva,  a comissão verificou inúmeras irregularidades como:  Não comprovação o incentivo a participação popular e realização de audiências públicas durante a fase de elaboração dos instrumentos de planejamento, divergências de análises contábeis que apontaram divergências no saldo das receitas previstas no balanço orçamentário de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões) frente ao constante no demonstrativo da receita de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões), realização de compras sem indicação da dotação orçamentária responsável por respaldar as despesas CA.LCGV000234, entre outras irregularidades esdruxulas.Finalizando suas justificativas Cabral ainda salientou que a Comissão de Finanças optou pela rejeição devido ao acumulo de erros protagonizados pela ex-gestora. “Foi um acúmulo de erros, gastando mais do que arrecadando. Como relator da comissão de finanças, não podemos aceitar que o prefeito receba 48 milhões e gaste 54 e isso foi acumulando que ficou esse saldo devedor da folha salarial e que o atual prefeito Beto Pinto teve que arcar com essas despesas. Finalizou.Após a leitura dos dois pareceres das comissões competentes de Constituição e Justiça e Finanças, optando pela rejeição das contas da ex-prefeita Jádina Paiva,  o Presidente da Câmara pediu ao assessor jurídico da casa para preparar um ofício, notificando a ex-gestora, dando ciência de que suas contas referentes ao ano de 2018, entrarão na pauta da sessão do dia 24 de maio, para que se assim quiser, poderá solicitar o uso da sessão, terá o tempo dela designado para o direito ao contraditório em relação aos pareceres.

Após finalização do debate referente às contas da ex-prefeita, os vereadores que apresentaram suas indicações, fizeram uso da tribuna para apresentar suas justificativas. Toras as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Por: ASCOM

Acompanhe na íntegra a sessão no vídeo abaixo