A Câmara Municipal de Medeiros Neto recebeu na última segunda-feira (09) o Projeto de Lei 39/2022, de autoria do vereador Júnior Serapião, com o propósito de contratação de jovens aprendizes pelas empresas contratadas pelo poder público Municipal. Conforme no Art. 1° do Projeto de Lei, o Poder Público Municipal somente poderá contratar empresas de grande e médio porte, que atendam, integralmente, à cota de aprendizagem prevista na Lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e regulado através do Decreto federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.
Conforme ainda o PL, a proposta em tela pretende aprimorar o Projeto de lei de nº 39/2022, inequivocamente, as condições de absorção de menores aprendizes conforme dispõe a Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a Lei do Menor Aprendiz. O aprimoramento, em apertada síntese, dá conta da inserção de novos instrumentos que garantam o real cumprimento dos dispositivos da norma proposta e também a sua melhor fiscalização por parte do órgão municipal pertinente.
A Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de maio, teve a indicação da vereadora “Marlene Alves” solicitando a construção de um quebra-molas, na Rua José Maria Gouveia Viana, Bairro Planalto II, próximo à residência do Senhor Janão, e ao Bar do Wilca. Segunda a parlamentar, as solicitações foram feitas por moradores do logradouro que solicitaram a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito no local. Essa rua é o local é bastante movimentado, o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido, e alguns motoristas e motociclistas não respeitam a velocidade apropriada das vias. Para garantir a segurança de todos, principalmente idosos e crianças, estou encaminhado essa indicação para a construção de quebra-molas nesse local, explicou a vereadora.
A Moção de Aplauso n°3/2022, de autoria do vereador Júnior Serapião, presta homenagem aos policias militares da 44ª CIPM de Medeiros Neto.
A proposição visa prestar uma homenagem aos ilustres as Policiais Militares da cidade, que reconhecidamente prestaram suas contribuições, colaborando sobremaneira para o imediato apoio ao Município e aos primeiros socorros e rondas às vitimas da enchente ocorrida no dia 08 de dezembro de 2021.
dedicação deles foi uma forte marca ante ao estado de calamidade causando pelas fortes chuvas que resultaram em grande enchente que assolou o Município de Medeiros Neto. Ressaltando-se ainda e com justiça que, os mesmos se distinguem pelas competências, postura ética e humana, desde as questões mais simples até as mais complexas.
Em seguida, a Tribuna da Casa foi aberta aos Edis:
VEJA A SESSÃO NA ÍNTEGRA
ASCOM