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Na noite do último dia 16 de março de 2021, na última reunião da Câmara de Vereadores de Medeiros Neto, uma atitude de urgência foi tomada pela mesa diretora daquela casa. Foram expedidas cinco notificações extrajudiciais que a assessoria jurídica da Câmara preparou para notificar pessoas que estão ocupando de forma irregular uma área pública no município de Medeiros Neto, mais precisamente o terreno da antiga fabrica de macarrão, pertencente a Câmara Municipal de Vereadores, conforme escritura pública de doação e registro em Cartório de Registro Civil dessa cidade.
Esta área mede 81 metros de frente, 80 metros de fundos, 62 metros na lateral esquerda e 45 metros na lateral direita, perfazendo uma área de 4.306,75 (quatro mil, trezentos e seis) metros quadrados, foi adquirida por escritura pública de doação lavrada na Comarca de Medeiros Neto livro 43, folhas 51 e 54. A doação deste terreno foi para construção da nova sede da Câmara e ocorreu no mandato do ex-prefeito Nilson Costa (in memoriam).
Segundo leu o presidente da Câmara, Cristiano Alves, Pintão, as notificações seriam entregues logo no dia seguinte a cada um dos responsáveis pelas ocupações, contendo um prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel pelos mesmos, contados a partir do prazo de recebimento. Caso não haja cumprimento da desocupação neste prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada coercitiva do imóvel e a consequente imissão de posse.
Ainda prosseguindo, Pintão relatou que o Prefeito Beto Pinto, preocupado com a situação de quem ocupa aquela área e ali gera serviços, produções, seja de marcenaria ou outras atividade econômicas desenvolvidas ali, está garantindo terreno próprio, lícito, legal para que estas pessoas em um futuro próximo, restabeleçam as suas atividades econômicas. “A gente está defendendo o interesse do poder legislativo, vez que é projeto dessa casa, ainda se Deus quiser, neste biênio, iniciar as obras da nova sede do poder legislativo ali naquela área destinada que hoje é da Câmara Municipal conforme escritura pública registrada em cartório”. Reafirmou Pintão.
O vereador Junior Serapião (Patriota), sugeriu ao Presidente Pintão, que se possível, aumentasse que o prazo de 30 dias, o que segundo ele, seria curto para alguns dos ocupantes. “Eu estive la outro dia visitando e notei que la tem marcenaria, fábrica de móveis e pode ser que a gente coloque essas pessoas em uma dificuldade dando a elas somente o prazo de 30 dias para eles retirarem as suas fábricas, então eu gostaria que pudesse haver um diálogo com essas pessoas para que possa ser dado um prazo maior acredito que o prazo de 30 dias“. Frisou.
A sugestão foi aceita por pintão que afirmou que “A mesa diretora dessa casa e a assessoria jurídica, está a disposição da pessoa notificada para eventuais esclarecimentos. Se a pessoa tiver necessidade de um prazo maior, nada impede de procurar a direção dessa casa e a gente montar um acordo mediante isto, por isso sua sugestão é bem aceita“. Concluiu.
O vereador Ermisvaldo Rodrigues (PT), que esteve com o prefeito Beto Pinto mais cedo na área recentemente comprada, conhecida como Fazenda de Arasmino, ressaltou que ainda está sendo feito a parte de loteamento e que isso também vai levar um tempo até abrir ruas e fazer demarcações, o que ele acredita levar mais de 30 dias e por isso, também concordou que a depender da dificuldade de cada notificado, que seja realmente estendido o prazo conforme necessidade.
A preocupação do Presidente com essa medida é de representar os interesses da Câmara Municipal, vez que teve o seu terreno que é devidamente escriturado e registrado ocupado de forma irregular. -“Se assim eu não fizesse, poderia inclusive responder crime de responsabilidade por omissão“, resumiu o Presidente Cristiano Alves.
Por: ASCOM
Acompanhe toda o contexto da reunião no vídeo abaixo
