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Sem 13º salário pago neste fim de 2021, os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderão passar a receber um 14º salário (até dois salários mínimos) nos anos de 2022 e 2023. A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados, sendo aprovada até agora apenas na Comissão de Finanças da Casa Legislativa.
A proposta assegura, excepcionalmente e em referência aos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto, o que ocorreu nessa quarta-feira (24). A proposta, segundo o autor do projeto, visa recompor parte da renda desses segurados, corroída pela inflação, já que, segundo ele, faltam aos beneficiários condições laborais para assegurar essa recomposição.
Para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas, a solução financeira é baseada em“três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.
Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois de aprovada na Comissão, é que o texto seguirá para o Senado.
13º SALÁRIO DO INSS
O 13º salário desses segurados foi adiantado em 2020 e em 2021, como medida para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. Geralmente, a primeira parcela do abono era paga no mês de julho. Frente à pandemia, o governo federal editou decreto adiantando o pagamento da primeira parcela para o mês de maio. A segunda, que era paga no mês de dezembro, também sofreu um adiantamento, sendo paga entre os meses de junho e julho.
