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Representantes dos músicos de Medeiros Neto usaram a palavra e tiveram um debate livre na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (30) para tratar do descumprimento da Lei nº 465/2018 e expor as dificuldades enfrentadas pelos artistas locais na relação com o Poder Executivo.
A sessão legislativa contou com a presença de diversos profissionais da cultura, que lotaram o plenário em apoio à fala do músico Patrick Brito, um dos representantes da classe artística municipal. Além dele, outros músicos também tiveram a oportunidade de falar e apresentar suas cobranças referentes à forma com que a atual gestão municipal vem tratando os artistas da cidade.
A sessão contou com expressiva participação da classe artística, que compareceu em peso para acompanhar os debates e defender suas pautas. Estiveram presentes os músicos e profissionais da cultura: Alessandro Batera, Almiro Xodó, Arley Chaves, Bruna Karol, Caio Black, Dudu Filho, Ed Santana, Eloi Cinquentinha, Felipe Mello, Heider Moreira, Jabes Lacerda, Jadson Araújo, Jhunio Walker, Marcos Martins, Roberto Caveira, Bacachau Show, Vazzinho Fernandes e Vilsione Serra, além do empresário Marquinhos Produções, representante da cantora Fernanda Santos.
O principal ponto de debate foi a Lei nº 465/2018, sancionada ainda na gestão anterior, que determina que, nos eventos realizados pela Prefeitura, pelo menos 50% das atrações contratadas sejam artistas locais. A norma foi criada com o objetivo de valorizar os talentos da terra, fomentar a economia criativa e garantir que os profissionais que vivem e produzem cultura no município tenham espaço garantido nas festividades oficiais, como por exemplo o ‘Arraiá do Água Fria’.
No entanto, conforme relatos feitos durante a sessão, a Lei nunca foi efetivamente colocada em prática pela atual administração. Os artistas presentes relataram que o percentual de contratação de talentos locais tem ficado muito abaixo do exigido.
Durante os debates, os artistas presentes apontaram que, nos Arraiás realizados nos distritos e povoados, artistas de fora são contratados repetidamente para tocar em diversas localidades, enquanto os artistas de Medeiros Neto, quando contratados, ocorre apenas uma única vez em todo o ciclo de festejos. Com essa prática, a gestão municipal consegue reduzir significativamente a participação dos artistas locais, esvaziando o percentual real destinado aos talentos da terra e desrespeitando o espírito da lei, criada no próprio município.
Outro ponto de grande insatisfação levantado pelos artistas foi a disparidade e a injustiça nos valores pagos pela Prefeitura. Os músicos explicaram que a logística para contratação de uma banda completa envolve sanfoneiro, guitarrista, contrabaixista, baterista, dançarinos, efeitos especiais e outros profissionais, totalizando um custo que ultrapassa os R$ 3 mil. No entanto, a gestão municipal tem oferecido apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação — e, neste caso, esse valor é o teto. Por incrível que pareça, existe também um piso, que chega a ser humilhante: R$ 1.000,00 (mil reais), tornando insustentável e fora de lógica o trabalho de artistas que se apresentam com banda.
Além do descumprimento da lei e dos valores injustos, os músicos trouxeram à tona uma série de pontos que vêm marcando a relação com o setor responsável pelas contratações. Foram citadas a eterna demora para pagamento dos serviços prestados, as dificuldades impostas ainda no período de contratação, valores acertados que não são honrados e, em muitos casos, constrangimentos sofridos pelos artistas durante as próprias apresentações no palco principal.
Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a participação de componentes da banda Shekiná, que levaram ao plenário uma pauta que vai além da festa junina. Eles propuseram que o município resgate o aniversário da cidade e crie outros movimentos culturais ao longo do ano, de modo que bandas cristãs, como a própria Shekiná, e outros estilos musicais, como a banda de rock Alcatráz, voltem a ter oportunidades de se apresentar. A reivindicação se faz necessária porque esses estilos não se encaixam no contexto das festas juninas, que atualmente concentram praticamente toda a programação cultural do município.
Vale ressaltar que, em gestões passadas, tanto a banda Shekiná quanto a banda Alcatráz e outros grupos de diferentes estilos tinham espaço garantido nos eventos promovidos pela Prefeitura, seja no aniversário da cidade, seja em outros movimentos culturais que existiam na época. No entanto, há pelo menos cinco anos, essa diversidade cultural foi completamente abandonada pela atual gestão, que passou a limitar as contratações quase que exclusivamente ao período junino, excluindo bandas cristãs, roqueiros e demais artistas que não se enquadram no formato tradicional de São João.
Ao final da sessão, os artistas reforçaram que a reivindicação não é pelo fim das contratações de atrações nacionais, mas sim pelo cumprimento da lei que garante o mínimo de 50% de participação local, por valores justos que respeitem a estrutura de trabalho dos artistas locais, por um fluxo de trabalho mais transparente e respeitoso em todas as etapas do processo — da contratação ao pagamento — e pela retomada da diversidade cultural no calendário oficial do município. A classe artística saiu do plenário com a expectativa de que os vereadores e o Poder Executivo tomem as providências cabíveis para que as demandas apresentadas sejam, enfim, atendidas.
Da Redação do Liberdade Notícias
