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Na noite da última segunda-feira, 11 de abril, aconteceu na Câmara Municipal de Medeiros Neto a Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de Matérias:
Indicação de nº 19/2022, de autoria do Vereador Laurentino Lacerda, sugere ao Poder Executivo Municipal construção de uma Praça com chafariz no povoado de Vila Mutum em frente à Igreja. Proposição foi aprovada por unanimidade.
Indicação de nº 20/2022, do Vereador Laurentino Lacerda, Sugere ao Poder Executivo Municipal indicando necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir quadra poliesportiva com rede de proteção, em frente ao DETRAN. A Proposição foi aprovada por unanimidade.
Indicação de nº 21/2022, de autoria do Vereador Junior Serapião, sugeriu ação do Executivo para o problema de esgoto a céu aberto na rua entre a Rua Iluminato Bonjardim e a Rua Nanuque. A Proposição foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 35/2022, do executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 231/2003 – plano de cargos e vencimentos do Magistério, da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto. A propositura foi aprovado na Íntegra por maioria absoluta (10 votos pela aprovação) e (01 voto pela reprovação)
Projeto de Lei nº33/2022, de autoria do vereador Deo Lucas, que concede o título de cidadão honorário do município de Medeiros Neto ao Senhor Abner Constante de Souza Ferraz. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº34/2022, do vereador Deo Lucas, que concede o título de cidadão honorário do município de Medeiros Neto ao Senhor Roque Crescêncio dos Santos. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei de nº 32/2022, de autoria do vereador Laurentino Lacerda, fica instituído todo “dia 1º de maio”, no município de Medeiros Neto, com a corrida do trabalhador. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº31/2022, da vereadora Marlene Alves, que concede o título de cidadão honorário do município de Medeiros Neto ao senhor Leandro Gomes Chaves.
Projeto de Lei nº30/2022, da vereadora Marlene Alves, que concede o título de cidadã honorária do município de Medeiros Neto à Senhora Elizabete Rodrigues de Oliveira Chaves.
Moção de nº 02/2022, de autoria do vereador Laurentino Lacerda, de aplausos ao Sr. OSVALDO DA SILVA LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao município. A Moção de Aplausos foi aprovada foi unanimidade. PL foi aprovada por unanimidade.
Logo após, o Presidente franqueou o uso da Tribuna aos Vereadores. O Vereador Laurentino Neto cumprimentou a todos e justificou o seu voto no Projeto à Classe dos Professores e informou que o Município repassou à Classe dos Professores o percentual de 33% à título de valorização de forma retroativa e ainda o incentivo de 3% a 5% no início às aulas. O Edil afirmou que todos os Professores terão seus direitos garantidos e informou que nada foi modificado na Lei com relação à Progressão Vertical. O vereador disse que o Departamento Jurídico do Executivo afirmou que todos os Processos estarão transitados em julgado até o Mês de Setembro e afirmou que a Classe dos professores é a mais valorizada no Município. O mesmo afirmou que o Município está em recuperação pós enchente, mesmo assim, o Executivo vem honrando com todos os compromissos; afirmou que a atual Gestão recebeu o Município com dívidas e que está trabalhando incansavelmente para honrar todos os compromissos.
O Vereador Adelgundes Serapião Júnior afirmou não concordar de forma alguma com o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo e, hoje Aprovado pelo Plenário da Casa, disse que as Emendas apresentadas tinham de ser aceitas, para garantir o Direito da Classe; afirmou que o Executivo agiu mal em encaminhar o referido projeto de Lei, pois não existe data para que sejam julgados os requerimentos administrativos apresentados; deixou registrada sua revolta ao Projeto Aprovado.
O Vereador Ermisvaldo Rodrigues agradeceu aos Professores pela presença na Sessão Ordinária. O vereador disse ser um Projeto complicado e afirmou que, além de garantir os Direitos dos Professores, deve haver responsabilidade aos Gastos Públicos. Afirmou ter conversado com diversos Professores e os mesmos entenderam que não foi retirado nenhum Direito da Classe. O vereador ainda afirmou que seu Voto não foi às escuras e tão pouco irresponsável e afirmou que a preocupação do Executivo é a forma de como irá pagar os requerimentos apresentados sem ferir a Lei de Responsabilidade. O Edil agradeceu e parabenizou os colegas por abraçarem o Projeto do Autismo que foi apresentado e Aprovado pela Casa Legislativa e agradeceu também o Executivo pela Sanção do Projeto do Autismo.
O Vereador Cristiano Alves esclareceu boatos que surgiram quanto a apreciação do Projeto de Lei em dado momento; informou que o Projeto não foi colocado em apreciação inicialmente por falta de quórum dos Vereadores e informou que na sessão seguinte abriu a Tribuna a Presidente a APLB e tramitou corretamente o Projeto culminando hoje na Aprovação do mesmo. Cristiano afirmou que nenhum colega Vereador jamais furtou-se das suas responsabilidades em analisar qualquer Projeto ora apresentado e disse que o Plenário da Casa Legislativa é soberano em suas Decisões. Informou não ser obrigatório o Voto do Presidente a não ser quando houver empate, mas mesmo assim, declarou o seu Voto pela Aprovação na Íntegra do Projeto por entender que o Projeto não está retirando nenhum Direito da Classe dos Professores. O Presidente da Casa ainda informou que a Ex Gestora deixou a Classe sem receber o salário referente ao Mês de Dezembro e o Terço de Férias, e o atual Gestor honrou a responsabilidade que era da Ex—Gestora. O presidente disse que o Gestor garantiu em reunião que irá julgar todos os requerimentos apresentados e garantiu o pagamento aos que tem o Direito.
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