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A Prefeitura de Medeiros Neto, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, tem entregado o registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para vários produtores rurais.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nos últimos anos, foi utilizada como único instrumento de identificação dos agricultores para acesso aos demais programas e políticas da agricultura familiar.
Desde de 1º de novembro de 2022, o CAF, instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, passou a ser a principal ferramenta do produtor para o acesso as ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
O cadastro passou também a ser o único instrumento para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais (agroindústrias e afins) e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
O processo é totalmente online e gratuito no portal de serviços da plataforma do Governo Federal, e a Secretaria de Municipal de Agropecuária está credenciada para realizar a emissão dos CAFs. Ela fica localizada na antiga CEPLAC, no centro de Medeiros Neto.
As emissões de CAF seguem a todo vapor. Vale ressaltar àqueles que têm a DAP que o documento segue com validade até o fim da sua vigência.
*Documentação necessária para emissão do CAF:*
1) Identidade e CPF do titular e companheira (se tiver);
2) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se for o caso);
3) CPF dos filhos ou dependentes que moram na casa (se for o caso) (vale Certidão de Nascimento que contenha CPF) ;
4) Documentação comprovatória de terra (CCIR ou ITR – Recentes);
5) Cadastro ambiental Rural – CAR (de preferência, o recibo do CAR);
6) Comprovante de residência;
7) Contrato de comodato com firma reconhecida em cartório (se for o caso).
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto
Nossa gente em primeiro lugar
ASCOM/PMN
