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A Prefeitura de Medeiros Neto por meio da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, participará nesta segunda-feira dia (16), do Plano Regional de Saneamento Básico do Extremo Sul, em formato virtual, que busca regulamentar o saneamento básico.
O novo marco legal do saneamento é regulamentado pela Lei Ordinária 14026/2020, onde prevê que a coleta de esgoto seja para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% e que essas estatísticas sejam realidade até o fim de 2033.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis), em 2018, apenas 53,3% dos brasileiros tiveram o esgoto tratado, enquanto 83,3% tinham água potável no mesmo período. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Nesse intuito, a Bahia dispara na frente dos outros estados para a criação de planos regionais de saneamento e de que esta lei venha ser cumprida da melhor forma. Durante o primeiro semestre desse ano, foram criados no Estado, comitês técnicos e colegiados municipais onde estão sendo discutidos a universalização do saneamento e também do acesso à água potável. E agora, contamos com toda a sociedade para que esse plano que foi traçado, com apoio de técnicos, prefeitos e órgãos estaduais, seja aprovado por meio de uma audiência pública que acontecerá no dia 16 de agosto. Diante disso, contamos com o apoio de todos de Medeiros Neto para estarem participando e auxiliando em uma decisão de suma importância. A prefeitura municipal por meio do prefeito Adalberto Alves e o departamento de meio ambiente tem a sua participação nesse plano e visa sempre o melhor para sua população.
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto
Nossa gente em primeiro lugar
ASCOM/PMN
